Decreto Legislativo nº 17, de 01 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
17
Ano
2003
Data
01/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA ENCONTRO DE CONTAS ENTRE O FAPEN-FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E O MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- INPREV (FAPEN)
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Anexos Norma Jurídica