Lei nº 5.832, de 23 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5832
Ano
2014
Data
23/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.227, de 09 de dezembro de 1999
Altera o(a)
Lei nº 3.489, de 20 de junho de 2001
Altera o(a)
Lei nº 3.585, de 11 de dezembro de 2001
Norma correlata
Lei nº 6.055, de 09 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica