Lei nº 3.763, de 07 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3763
Ano
2002
Data
07/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.812, de 30 de dezembro de 2002
Norma correlata
Lei nº 3.925, de 10 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica