Lei nº 3.889, de 16 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3889
Ano
2003
Data
16/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/06/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.489/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AJUDA ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.489, de 20 de junho de 2001
Norma correlata
Lei nº 3.813, de 30 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.387, de 18 de janeiro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.385, de 17 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica