Lei nº 5.385, de 17 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5385
Ano
2011
Data
17/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA VALORES DO "TÍQUETE ALIMENTAÇÃO", DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.489, de 20 de junho de 2001
Altera o(a)
Lei nº 3.585, de 11 de dezembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.889, de 16 de maio de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.899, de 27 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica