Lei nº 3.899, de 27 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3899
Ano
2003
Data
27/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/06/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.585/2001, QUE DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS E AOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO, DO PROGRAMA DE AJUDA ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.585, de 11 de dezembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.616, de 16 de janeiro de 2002
Norma correlata
Lei nº 3.813, de 30 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.385, de 17 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica