Lei nº 3.585, de 11 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3585
Ano
2001
Data
11/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO, AOS SERVIDORES INATIVOS E AOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO, DO "PROGRAMA DE AJUDA ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.375, de 15 de dezembro de 2000
Norma correlata
Lei nº 3.489, de 20 de junho de 2001
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.899, de 27 de maio de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.385, de 17 de junho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.706, de 28 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.832, de 23 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.015, de 21 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica