Lei nº 3.949, de 16 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3949
Ano
2003
Data
16/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.023, de 07 de janeiro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.087, de 03 de maio de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.090, de 05 de maio de 2004
Norma correlata
Lei nº 4.124, de 30 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica