Lei nº 4.090, de 05 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4090
Ano
2004
Data
05/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.949, de 16 de setembro de 2003
Altera o(a)
Lei nº 4.004, de 19 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica