Lei nº 4.124, de 30 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4124
Ano
2004
Data
30/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.949, de 16 de setembro de 2003
Norma correlata
Lei nº 4.004, de 19 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica