Lei nº 3.649, de 05 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3649
Ano
2002
Data
05/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E PARTICIPAÇÃO NO "PROMAIS" - PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À FORMAÇÃO TÉCNICA E SUPERIOR, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.610, de 28 de dezembro de 2001
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.839, de 19 de março de 2003
Norma correlata
Lei nº 3.973, de 16 de outubro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.403, de 21 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica