Lei nº 3.981, de 04 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3981
Ano
2003
Data
04/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/12/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DOS NEGROS E AFRO-DESCENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho Municipal
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.522, de 30 de agosto de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.483, de 12 de dezembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.944, de 17 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica