Lei nº 4.148, de 11 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4148
Ano
2004
Data
11/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.003, de 18 de dezembro de 2003
Altera o(a)
Lei nº 4.004, de 19 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica