Lei nº 4.216, de 15 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4216
Ano
2005
Data
15/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4° E 23. DA LEI MUNICIPAL DE N° 4.003/2003 QUE ORGANIZA A GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.003, de 18 de dezembro de 2003
Norma correlata
Lei nº 4.690, de 09 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica