Lei nº 4.690, de 09 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4690
Ano
2007
Data
09/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DAS ALÍNEAS "B" E "I" E ACRESCENTA ALÍNEA "N" AO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL 4.003/2003 E ALTERA A REDAÇÃO E
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.003/2003, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.216/2005.
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.003/2003, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.216/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.003, de 18 de dezembro de 2003
Norma correlata
Lei nº 4.216, de 15 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica