Lei nº 5.127, de 18 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5127
Ano
2009
Data
18/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/12/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.021/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.021, de 30 de dezembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.296, de 28 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica