Lei nº 4.021, de 30 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4021
Ano
2003
Data
30/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO ISSQN, ADEQUANDO-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.872, de 30 de dezembro de 1996
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.986, de 18 de dezembro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.104, de 18 de dezembro de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.605, de 28 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.127, de 18 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.206, de 10 de junho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.296, de 28 de dezembro de 2010
Norma correlata
Lei nº 5.703, de 14 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.402, de 26 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 26 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica