Lei nº 5.296, de 28 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5296
Ano
2010
Data
28/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.021/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.021, de 30 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.127, de 18 de dezembro de 2009
Norma correlata
Lei nº 5.703, de 14 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.402, de 26 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica