Lei nº 4.268, de 11 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4268
Ano
2005
Data
11/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 e 13 DA LEI 3.131/1999 DISPONDO SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.990, de 08 de janeiro de 1998
Altera o(a)
Lei nº 3.131, de 24 de março de 1999
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Lei nº 3.429, de 26 de janeiro de 2001
Norma correlata
Lei nº 4.014, de 29 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica