Lei nº 4.384, de 29 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4384
Ano
2005
Data
29/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/07/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.593, de 17 de dezembro de 1986
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.001, de 09 de dezembro de 2003
Norma correlata
Lei nº 5.038, de 18 de maio de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.405, de 19 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica