Lei nº 1.593, de 17 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1593
Ano
1986
Data
17/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, NA APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE USO COLETIVO E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.006, de 27 de março de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.384, de 29 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica