Lei nº 4.707, de 09 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4707
Ano
2007
Data
09/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E EXTINÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL DE VARGINRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
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Norma correlata
Lei nº 4.867, de 02 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica