Lei nº 1.368, de 11 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1368
Ano
1983
Data
11/10/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/03/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ELIMINA A "TAXA DE OCUPAÇÃO" E "COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO" DE QUE TRATA O ANEXO II, DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 1.319, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.982.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras
- Urbanização
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.319, de 25 de novembro de 1982
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.006, de 27 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica