Lei nº 1.319, de 25 de novembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1319
Ano
1982
Data
25/11/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A ZONA CENTRAL (ZC) E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA EDIFICAÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras
- Urbanização
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.269, de 03 de fevereiro de 1982
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.368, de 11 de outubro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.441, de 11 de outubro de 1984
Anexos Norma Jurídica