Lei Complementar nº 2, de 26 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2018
Data
26/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATAM DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.872, de 30 de dezembro de 1996
Altera o(a)
Lei nº 4.021, de 30 de dezembro de 2003
Altera o(a)
Lei nº 6.402, de 26 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica