Lei nº 1.054, de 13 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1054
Ano
1978
Data
13/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 31 DA LEI N° 948, DE 06/10/1977.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanização
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 948, de 01 de janeiro de 1977
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.269, de 03 de fevereiro de 1982
Anexos Norma Jurídica