Lei nº 948, de 01 de janeiro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
948
Ano
1977
Data
01/01/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanização
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.054, de 13 de dezembro de 1978
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.269, de 03 de fevereiro de 1982
Anexos Norma Jurídica