Lei nº 1.269, de 03 de fevereiro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1269
Ano
1982
Data
03/02/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 948 DE 06 DE OUTUBRO DE 1.977 E A LEI MUNICIPAL N° 1.054 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.978.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanização
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 948, de 01 de janeiro de 1977
Altera o(a)
Lei nº 1.054, de 13 de dezembro de 1978
Norma correlata
Lei nº 1.319, de 25 de novembro de 1982
Anexos Norma Jurídica