Lei nº 5.186, de 10 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5186
Ano
2010
Data
10/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/04/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS PROCESSOS, REFERENTE A LEI MUNICIPAL Nº 5.038/2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.038, de 18 de maio de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.344, de 26 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica