Lei nº 5.344, de 26 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5344
Ano
2011
Data
26/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS PROCESSOS, REFERENTE A LEI MUNICIPAL Nº 5.038/2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.038, de 18 de maio de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.186, de 10 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica