Lei nº 5.706, de 28 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5706
Ano
2013
Data
28/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA VALORES DO "TIQUETE ALIMENTAÇÃO", DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.489, de 20 de junho de 2001
Altera o(a)
Lei nº 3.585, de 11 de dezembro de 2001
Norma correlata
Lei nº 5.672, de 22 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica