Lei nº 5.726, de 09 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5726
Ano
2013
Data
09/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA §§ lº, 2º e 3º AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.510/2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.864, de 20 de maio de 2008
Norma correlata
Lei nº 5.353, de 16 de maio de 2011
Altera o(a)
Lei nº 5.510, de 23 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica