Lei nº 6.070, de 02 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6070
Ano
2015
Data
02/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.510/2011.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.864, de 20 de maio de 2008
Altera o(a)
Lei nº 5.510, de 23 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica