Lei nº 3.780, de 09 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3780
Ano
2002
Data
09/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/12/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.990/1998 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
- Saneamento Básico
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.872, de 30 de dezembro de 1996
Norma correlata
Lei nº 2.986, de 18 de dezembro de 1997
Norma correlata
Lei nº 2.988, de 22 de dezembro de 1997
Altera o(a)
Lei nº 2.990, de 08 de janeiro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.012, de 22 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica