Lei nº 4.012, de 22 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4012
Ano
2003
Data
22/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/06/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 45 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.990/1998.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.872, de 30 de dezembro de 1996
Norma correlata
Lei nº 2.986, de 18 de dezembro de 1997
Norma correlata
Lei nº 2.988, de 22 de dezembro de 1997
Altera o(a)
Lei nº 2.990, de 08 de janeiro de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.780, de 09 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 23 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica