Lei Complementar nº 6, de 19 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
2020
Data
19/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1/2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.370, de 17 de novembro de 2017
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 19 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica