1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 82 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL".
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À aSSOCIAÇÃO MINEIRA DAS FOLIAS DE SANTOS REIS".
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS IMPÉRIO DA SERRINHA E BATERIA NOTA 10.
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO ÁREAS DE TERRENO QUE MENCIONA E EM SEGUIDA, PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, À EMPRESA VERSUNI BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, À EMPRESA LOGATI
LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, EMPRESA COOPER STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À PESSOA JURÍDICA QUE ESPECIFICA.
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 546 de 2023
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 944
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Solicita estudo técnico para revitalização do estacionamento na rua Bernardo Clepf, em frente ao imóvel de número 357.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 257 de 2023
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 945
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Requer informações sobre o Loteamento Cidade Jardim.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 547 de 2023
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 946
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Solicita as seguintes melhorias na Rua João Martins de Lima, antiga Rua A, no bairro São Francisco: capina, limpeza e construção de calçada.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 548 de 2023
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 947
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Solicita estudos técnicos a fim de que sejam realizadas melhorias no trânsito da Rua Joaquim Simões e Avenida Princesa do Sul.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 258 de 2023
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 949
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Requer informações sobre as Emendas Impositivas destinadas às Unidades Básicas de Saúde (UAPS/USF/PSF) no ano de 2021 e 2022 pelo vereador propositor.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 549 de 2023
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 948
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Solicita a realização de obras no sentido de solucionar o problema de retorno e acúmulo de água na rotatória do bairro Santa Maria (Avenida Miguel Alves), bem como a instalação de bueiros que comportem o volume de águas pluviais na referida rotatória.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 551 de 2023
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 951
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Solicita instalação de academia ao ar livre adaptada para pessoas com deficiência no município.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 550 de 2023
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 950
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Solicita estudos de viabilidade financeira para o tratamento do pequeno Enrico.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 84 de 2023
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 964
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ELIELDER VITOR ALEXANDRE.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 259 de 2023
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 953
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Requer informações sobre divulgações realizadas pelo Deputado Estadual Professor Cleiton em outdoors veiculados na cidade de Varginha.
Obs.: Votos contrários: Dr. Guedes, Professor Rodrigo Naves, Cristóvão, Zilda Silva, Reginaldo Tristão, Carlinho da Padaria e Apoliano do Projeto DOM (Desempate).
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Reprovado
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20 - Indicação nº 552 de 2023
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 952
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Solicita providências quanto à substituição ou reparo do poste localizado na Praça Dom Pedro II (Jardim do Sapo), próximo ao nº 68.
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 85 de 2023
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 965
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA ILDEU KALLE.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 553 de 2023
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 954
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Solicita doação dos terrenos de propriedade da ASSP para servidores de baixa renda fazerem suas casas em sistema de mutirão.
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Matéria lida
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23 - Requerimento nº 260 de 2023
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 956
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Requer informações sobre liberação das escrituras de imóveis do bairro Damasco;
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 554 de 2023
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 955
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Solicita viabilidade de construção de quadra esportiva no bairro Jardim Panorama;
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 86 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 966
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO -ESCOLA MUNICIPAL EMILIANO DE SOUZA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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26 - Requerimento nº 261 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 958
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Requer informações relativas à pasta da Secretaria Municipal de Turismo e Comércio - SETEC e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL.
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Aprovado por unanimidade
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27 - Indicação nº 555 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 957
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Solicita a pintura de motos nas faixas de retenção para motociclistas.
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Matéria lida
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28 - Requerimento nº 262 de 2023
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 959
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Requer informações referentes às entregas de encomendas realizadas pelos Correios e outras entregadoras que não estão sendo realizadas no bairro Portinari.
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Aprovado por unanimidade
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29 - Indicação nº 556 de 2023
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 960
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Solicita Audiência Pública com representantes do DER, SEINFRA e da empresa EPR SUL DE MINAS.
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Matéria lida
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30 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 83 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 963
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM COM O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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31 - Requerimento nº 263 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 961
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Requer informações sobre a suspensão da homologação, da adjudicação e da celebração de contrato administrativo, envolvendo a Prefeitura e a “nova Área Azul de Varginha”.
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Aprovado por unanimidade
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32 - Indicação nº 557 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 962
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Solicita melhorias no acesso do mata-burro entre a região rural Sitio Roseiras e a estrada que que dá acesso ao Bar da Cachoeirinha, sentido Pedreira.
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Matéria lida
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