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CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA - MG
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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Thulyo Paiva.</p>
Ata da sessão anterior
<p>A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade.</p>
Homenagens
Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;">Inscrita, usou a Tribuna Livre a Dra. Renata, Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB/MG — Subseção Varginha, que falou sobre o tema “Responsabilidade Civil Estatal em Serviços Públicos.” </p>
Comissões Permanentes
<p style="text-align: justify;">A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 1 de 2023, ALTERA A REDAÇÃO DO § 8° E § 10, DO ARTIGO 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Decreto Legislativo n.º 9 de 2023, autoria da vereadora Zilda Silva, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO SOCIAL MÃE ROSA A SRA. RUSSILVÂNIA GALLO. 3) Projeto de Decreto Legislativo n.º 10 de 2023, autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, CONCEDE AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS, “COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL” “DR. FERNANDO EUGÊNIO PIRES DO PRADO”. 4) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 11 de 2023, DISPONIBILIZA DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 8 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DA SERRINHA. 6) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 9 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL BATERIA NOTA DEZ. 7) Projeto de Resolução n.º 10 de 2023, autoria da Mesa Diretora, REGULAMENTA O § 2º DO ART. 114 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PROPOSIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS PELA ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA.</p>
