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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/04/2023 - 18:00
Encerramento: 17/04/2023 - 19:35



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=bTrm5MQUe30



Mesa Diretora
Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE
Secretário: Reginaldo Tristão / PSB



Lista de Presença na Sessão
Apoliano do Projeto DOM / PP
Bebeto do Posto / UNIÃO
Cabo Valério / CIDADANIA
Carlinho da Padaria / PODE
Cristovão / PODE
Dandan / PODE
Dr. Guedes / PTB
Dr. Lucas / PSDB
Dudu Ottoni / PTB
Joãozinho Enfermeiro / PSC
Marquinho da Cooperativa / REPUB
Professor Rodrigo Naves / PSB
Reginaldo Tristão / PSB
Thulyo Paiva / AVANTE
Zilda Silva / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Thulyo Paiva.
Ata da sessão anterior:

A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade.
Tribuna Livre:

Inscrita, usou a Tribuna Livre a Dra. Renata, Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB/MG — Subseção Varginha, que falou sobre o tema “Responsabilidade Civil Estatal em Serviços Públicos.” 
Comissões Permanentes:

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 1 de 2023, ALTERA A REDAÇÃO DO § 8° E § 10, DO ARTIGO 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Decreto Legislativo n.º 9 de 2023, autoria da vereadora Zilda Silva, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO SOCIAL MÃE ROSA A SRA. RUSSILVÂNIA GALLO. 3) Projeto de Decreto Legislativo n.º 10 de 2023, autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, CONCEDE AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS, “COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL” “DR. FERNANDO EUGÊNIO PIRES DO PRADO”. 4) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 11 de 2023, DISPONIBILIZA DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 8 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DA SERRINHA. 6) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 9 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL BATERIA NOTA DEZ. 7) Projeto de Resolução n.º 10 de 2023, autoria da Mesa Diretora, REGULAMENTA O § 2º DO ART. 114 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PROPOSIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS PELA ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 5.461/2011.


Obs.: Encaminhado À Comissão de Justiça, Legislação e Rdação Final. 		Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. 		Matéria lida
3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MDIR
ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 7 DE 11 DE AGOSTO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA”.


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 		Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Apoliano do Projeto DOM / PP
Bebeto do Posto / UNIÃO
Cabo Valério / CIDADANIA
Carlinho da Padaria / PODE
Cristovão / PODE
Dandan / PODE
Dr. Guedes / PTB
Dr. Lucas / PSDB
Dudu Ottoni / PTB
Joãozinho Enfermeiro / PSC
Marquinho da Cooperativa / REPUB
Professor Rodrigo Naves / PSB
Reginaldo Tristão / PSB
Thulyo Paiva / AVANTE
Zilda Silva / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 192
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.
 Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
  • Apoliano do Projeto DOM - Sim
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Cristovão - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Zilda Silva / PP

    2 - Professor Rodrigo Naves / PSB

    3 - Cristovão / PODE

    4 - Carlinho da Padaria / PODE




    Ocorrências da Sessão

    O vereador Professor Rodrigo Naves requereu vistas ao Projeto de Resolução n.º 10 de 2023, autoria da Mesa Diretora, REGULAMENTA O § 2º DO ART. 114 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PROPOSIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS PELA ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA, por 7 (sete) dias. Pedido aceito por unanimidade. O vereador Dr. Lucas requereu a retirada dos seguintes Projetos de Lei de sua autoria, que foi deferido pelo Presidente: Projeto de Lei 20/2021; Projeto de Lei 49/2021; Projeto de Lei 01/2022; Projeto de Lei 12/2022; Projeto de Lei 74/2022; Projeto de Lei 79/2022.




    Considerações Finais

    Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento das senhoras Gledis Aparecida Ribeiro e Maria Lima Costa, e do Senhor Carlos Alberto Silva. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia dezenove do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora.