Ocorrências da Sessão (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O vereador Joãozinho Enfermeiro devolveu à Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 83 de 2023, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM COM O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. A vereadora Zilda Silva devolveu à Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 96 de 2022, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG, COM BASE NA LEI FEDERAL N.° 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1.998.