1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2024
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 63
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA ANTÔNIO MARIA NETO
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 15 de 2024
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 29
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Solicita asfaltamento de trecho do logradouro avenida João Augusto de Carvalho, bairro Jardim Corcetti.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 16 de 2024
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 30
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Solicita recapeamento em toda a extensão da rua Mauricio José Gomes, no bairro Jardim Corcetti.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 17 de 2024
Autor: Bebeto do Posto
Número de Protocolo: 31
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Que seja realizada operação de retirada de garrafas pets, copos, entulhos e outros lixos acumulados em terreno localizado do lado direito da rua Antonio Bernardes Pereira, no trecho entre o imóvel de número 1.698 até a esquina com a Avenida Professor João Augusto de Carvalho.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2024
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 36
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DISPÕE SOBRE O USO DE “DRONES” NAS AÇÕES DE COMBATE À DENGUE E DEMAIS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTIS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 9 de 2024
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 32
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Requer informações sobre o processo de reforma das 20 (vinte) quadras que vão ser restauradas do município.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 18 de 2024
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 33
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Solicita recapeamento asfáltico de toda a extensão das ruas Maura de Paiva Tavares e Filipi Mitidieri Amorim, no bairro Nossa Senhora das Graças.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 62
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARA RICHELMY MURTA PINTO.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 10 de 2024
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 34
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Requer informações sobre o Loteamento Cidade Jardim.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento nº 11 de 2024
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 35
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Requer informações sobre as 14 moradias em construção no bairro Sion, destinadas ao Projeto URIAP.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 12 de 2024
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 37
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Requer informações relativas à licitação do Novo Mercado Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 13 de 2024
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 38
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Requer informações relativas à construção do CEMEI do bairro Canaã, localizado na Rua Chile com a Avenida Estados Unidos.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2024
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 59
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE PELO PRAZO DE 10 MINUTOS DENTRO DO ESPAÇO DE ABRANGÊNCIA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL) NA CIDADE DE VARGINHA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 14 de 2024
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 39
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Requer informações sobre a cobertura do pátio/quadra da Escola Municipal São José, localizada no bairro São Geraldo.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 15 de 2024
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 40
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Requer informações sobre a realização da limpeza e capina nos terrenos com mato alto e tomada de providencias para conter a erosão e realizar o reparo da pavimentação asfáltica existente na Rua André dos Reis, próximo ao nº 390, Jardim Orlândia.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 26
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA NO COMBATE À DENGUE
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer,
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 21 de 2024
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 44
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Solicita atendimento inicial e suporte especial para os casos de suspeita de dengue nas UBS do Município.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2024
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 47
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO EM LOCAIS PÚBLICOS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer,
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 19 de 2024
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 41
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Solicita estudos e tomada de providências necessárias quanto à troca das vagas destinadas aos deficientes e idosos no lugar da carga e descarga, devido a falta de acessibilidade, na Avenida Major Venâncio, em frente ao imóvel de número 44.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 20 de 2024
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 43
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Solicita instalação de faixa elevada para travessia de pedestres, limpeza e capina e a construção de calçadas em toda extensão da Avenida Comendador Manoel Sendas, no bairro Parque Mariela.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 22 de 2024
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 45
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Solicita estudos técnicos para dotar a estrada vicinal de acesso de Varginha à Rodovia BR-381 – Rodovia Fernão Dias – via Distrito da Flora, Município de Três Corações, de toda infraestrutura rodoviária que se faça necessária.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 23 de 2024
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 46
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Solicita o recapeamento asfáltico e a revitalização da sinalização horizontal de trânsito em toda extensão da Rua José Barcelona, bairro Vila Registânea.
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Matéria lida
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 49
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CONCEDE TÍTULO DE “CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE”, AO SR. GUILHERME TADEU RAMOS MAIA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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24 - Requerimento nº 16 de 2024
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 50
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Requer informações relacionadas a melhorias na Praça Alberto Sales, localizada entre a Rua Olga Stabelini, Rua Professora Letícia Bueno e Rua Maria de Lourdes Simões, no bairro Jardim Panorama.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Indicação nº 24 de 2024
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 48
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Solicita providências urgentes para o bairro Três Bicas, principalmente na Travessa Marisa, Praça Nossa Senhora Aparecida, no entorno da via férrea – Rua Professora Elisa Fonseca e Rua Coronel João Antônio dos Reis esquina com Rua Ouro Preto, para minimizarem problemas sociais, de capina e limpeza existentes no local.
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Matéria lida
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28 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2024
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 28
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INSTITUI O TEMA DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável.
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Matéria lida
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29 - Requerimento nº 18 de 2024
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 55
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Requer informações sobre furto de fios e cabos de cobre de energia elétrica e telefonia.
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Aprovado por unanimidade
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30 - Indicação nº 26 de 2024
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 53
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Solicita abertura e asfaltamento da via de ligação da Avenida Doutor Amir Reis e Avenida dos Viajantes, no bairro Vila Pinto.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 28 de 2024
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 57
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Solicita construção de uma rotatória no encontro da Avenida Boa Vista com a Avenida Almirante Barroso.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 29 de 2024
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 58
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Solicita possibilidade de um convênio com o IPEM a fim de reformar a estrutura física do Centro de Vistoria de Veículos Tanque.
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Matéria lida
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34 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2024
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 27
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE “APESUL"
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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35 - Requerimento nº 19 de 2024
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 60
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Requer informações de acompanhamento de PCDs assistidas pela FUVAE
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Aprovado por unanimidade
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36 - Requerimento nº 20 de 2024
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 61
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Requer informações sobre acompanhamento individual de crianças de espectro autista na rede pública de ensino.
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Aprovado por unanimidade
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