SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA

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Tribuna Livre

Comissões Permanentes

A Comiss&atilde;o de Justi&ccedil;a, Legisla&ccedil;&atilde;o e Reda&ccedil;&atilde;o final apresentou pareceres favor&aacute;veis &agrave;s seguintes mat&eacute;rias: 1) Projeto de Lei Ordin&aacute;ria do Executivo n.&ordm; 73 de 2023, AUTORIZA O MUNIC&Iacute;PIO DE VARGINHA A RECEBER DOA&Ccedil;&Atilde;O DE &Aacute;REAS DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&nbsp;2)&nbsp;Projeto de Lei Complementar n.&ordm; 02 de 2024, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.&deg; 2.673, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995 (ESTATUTO DOS SERVIDORES P&Uacute;BLICOS DO MUNIC&Iacute;PIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDA&Ccedil;&Otilde;ES MUNICIPAIS). 3)&nbsp;Projeto de Decreto Legislativo n.&ordm; 05 de 2024, CONCEDE T&Iacute;TULO DE CIDADANIA HONOR&Aacute;RIA VARGINHENSE AO SR. LUIZ CARLOS VIEIRA GUEDES.&nbsp;4)&nbsp;Projeto de Decreto Legislativo n.&ordm; 06 de 2024, CONCEDE T&Iacute;TULO DE CIDADANIA HONOR&Aacute;RIA VARGINHENSE &mdash; SR. LUIZ RICARDO CARVALHO DE VASCONCELOS BATISTA.&nbsp;A Comiss&atilde;o de Sa&uacute;de, Assist&ecirc;ncia, Promo&ccedil;&atilde;o Social, Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favor&aacute;vel &agrave; seguinte mat&eacute;ria: 1) Projeto de Lei Ordin&aacute;ria do Legislativo n.&ordm; 11 de 2024, INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIA&Ccedil;&Atilde;O DE ESCOLAS BIL&Iacute;NGUES EM L&Iacute;NGUA BRASILEIRA DE SINAIS &mdash; LIBRAS &mdash; E L&Iacute;NGUA PORTUGUESA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCA&Ccedil;&Atilde;O DE VARGINHA.

Expediente Diversos (10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)