Resumo (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/05/2024 - 18:00
Encerramento: 06/05/2024 - 19:45



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE
Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB



Lista de Presença na Sessão
Apoliano do Projeto DOM / PP
Bebeto do Posto / PSD
Cabo Valério / UNIÃO
Carlinho da Padaria / PODE
Cristovão / PL
Dandan / PL
Dr. Guedes / PRD
Dr. Lucas / PRD
Dudu Ottoni / AVANTE
Joãozinho Enfermeiro / DC
Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA
Professor Rodrigo Naves / REPUB
Reginaldo Tristão / REPUB
Thulyo Paiva / UNIÃO
Zilda Silva / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Dudu Ottoni.

Ata da sessão anterior:

A ata da sessão anterior, bem como a ata da 2ª Sessão Solene, foram discutidas e aprovadas por unanimidade.

Comissões Permanentes:

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Parecer Prévio do TCE n.º 1 de 2024, PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, EXERCÍCIO 2020 — ANTÔNIO SILVA E VÉRDI LÚCIO MELO. 2) Mensagem de Veto n.º 2 de 2024, VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/2021, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR”. 3) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 11 de 2024, INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS BILÍNGUES EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS — LIBRAS — E LÍNGUA PORTUGUESA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VARGINHA. 4) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 32 de 2024, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO. 5) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 34 de 2024, DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR. 6) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 35 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA GUMERCINDO TROLEZI. 7) Projeto de Decreto Legislativo n.º 9 de 2024,CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR SAULO DE TARSO MARTINS COELHO. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 6 de 2024, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 7 de 2024, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 7 de 2024
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 295
Moção de Aplauso ao Senhor Alisson Aparecido Protázio pelos relevantes serviços prestados nas áreas de segurança pública e privada, além da expertise em artes marciais.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Moção nº 7 de 2024
  • Apoliano do Projeto DOM - Não Votou
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Cristovão - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Dandan
    https://youtu.be/lPVflAURwqM?t=201
    Apresentação da Moção 7/2024.

    2 - Cristovão
    https://youtu.be/lPVflAURwqM?t=576
    Discussão da Moção 7/2024.




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Apoliano do Projeto DOM / PP
    Bebeto do Posto / PSD
    Cabo Valério / UNIÃO
    Carlinho da Padaria / PODE
    Cristovão / PL
    Dandan / PL
    Dr. Guedes / PRD
    Dr. Lucas / PRD
    Dudu Ottoni / AVANTE
    Joãozinho Enfermeiro / DC
    Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA
    Professor Rodrigo Naves / REPUB
    Reginaldo Tristão / REPUB
    Thulyo Paiva / UNIÃO
    Zilda Silva / PP



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Parecer nº 1 de 2024
    Turno: Único
    Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
    PARECER CONTRÁRIO AO Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N' 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.


    Obs.: Quórum: Maioria simples.
    Pedido de Vistas

    Obs.: Requerimento de vistas com prazo de sete dias formulado pelo vereador Dudu Ottoni. Aprovado por todos os vereadores.
    2 - Mensagem de Veto nº 3 de 2024
    Turno: Único
    Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
    VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 09/2024 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE PELO PRAZO DE 10 MINUTOS DENTRO DO ESPAÇO DE ABRANGÊNCIA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


    Obs.: Quórum: Maioria absoluta.
    Veto mantido
    3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2024
    Turno: 1ª e 2ª Votações
    Autor: Dr. Guedes
    Número de Protocolo: 198
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA VANTOIL GOMES DE CARVALHO.


    Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
    Aprovado
    4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2024
    Turno: 1ª e 2ª Votações
    Autor: Dr. Guedes
    Número de Protocolo: 198
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA VANTOIL GOMES DE CARVALHO.


    Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Parecer nº 1 de 2024 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2024
  • Apoliano do Projeto DOM - Sim
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Cristovão - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2024
  • Apoliano do Projeto DOM - Sim
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Cristovão - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Mensagem de Veto nº 3 de 2024
  • Apoliano do Projeto DOM - Não Votou
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Não
  • Cristovão - Não
  • Dandan - Não
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Abstenção
  • Reginaldo Tristão - Não
  • Thulyo Paiva - Abstenção
  • Zilda Silva - Não



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Professor Rodrigo Naves / REPUB

    2 - Cabo Valério / UNIÃO

    3 - Zilda Silva / PP

    4 - Dandan / PL

    5 - Carlinho da Padaria / PODE

    6 - Dudu Ottoni / AVANTE
    Solicitou que a fala fosse constada em ata.

    7 - Apoliano do Projeto DOM / PP

    8 - Cristovão / PL




    Ocorrências da Sessão

    O vereador Dudu Ottoni em sua Explicação Pessoal teceu o seguinte comentário solicitando inserção em ata: "Muito obrigado, presidente. Eu também fui eleito pelo povo, mas eu tenho que votar com a consciência correta, limpa e honesta. Eu não posso aqui ficar fazendo “politicagenzinha”, apresentando projetos que a gente sabe que o prefeito vai vetar e depois nós temos que manter o veto. Isso é feio demais. Vamos ler o regimento, a lei orgânica, a constituição, ter melhor assessoria jurídica para poder falar se realmente o projeto é político ou se não é político. Então, vamos parar com isso aqui. Nunca teve tantos projetos vetados nessa Casa, desde quando eu estou aqui. Por quê? Por que o projeto é inconstitucional. A gente sabe que é inconstitucional, mas vamos votar sério, vamos passar a mensagem correta para a população. Eu não estou aqui para brincar não, eu fiscalizo. Sou da base do prefeito? Sou da base do prefeito, mas quando tem que fiscalizar o prefeito, tem que fiscalizar o prefeito. A gente aqui não apoia tudo do prefeito não, a gente chama a atenção do prefeito, conversa com o prefeito dos projetos que tem que conversar. Então poxa, vamos passar a mensagem correta para a população aqui. Aqui não tem ninguém brincando não. É um prefeito correto, honesto, já foi presidente desta Casa, o vice-prefeito já foi presidente, é um prefeito com alto índice de popularidade, sabendo dos projetos que estão sendo aportados aqui na casa, geração de emprego, renda, muitas empresas chegando na cidade. Agora, projeto inconstitucional não dá para votar não, viu população? Ninguém aqui, quem votou contra esse projeto, não contra aos dez minutos, quinze minutos não, é porque o projeto é inconstitucional. Não tem impacto orçamentário, não tem parecer jurídico e quem pode mexer nesses projetos é o prefeito, e o prefeito baixa o decreto. Agora se a lei foi errada, se o edital está errado, aí é lá na prefeitura, é o prefeito que tem que cancelar o edital. Nós tínhamos que ter chamado, ter feito audiências públicas. Agora, vamos parar aqui com “politicagenzinha”, de falar que a gente está contra a população. Ninguém é contra a população não, a gente vota o certo e o certo é que este projeto é inconstitucional. Agora é bonito ficar fazendo esses “projetozinhos” sem parecer jurídico para ganhar pontos com a população. Vamos votar coisa certa. Então, quero só esclarecer para a população que eu votei não contra aos dez minutos, aos quinze minutos, aos vinte minutos, contra ao projeto que é totalmente inconstitucional. Que isso não é de competência do Legislativo, é competência do Executivo. Muito obrigado, presidente, gostaria que minha fala fosse constatada em ata".




    Considerações Finais

    Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento das Senhoras Maria do Carmo Campos Neves, Mariza Porto e Catarina Martins Azevedo da Cruz, dos Senhores Orildo Brunieira e Neilon Carvalho Rodrigues e das vítimas das recentes inundações ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul. O Presidente em exercício encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia oito do mês de maio do corrente ano, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora.