SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA

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Tribuna Livre

Comissões Permanentes

A Comiss&atilde;o de Justi&ccedil;a, Legisla&ccedil;&atilde;o e Reda&ccedil;&atilde;o Final e a Comiss&atilde;o de Sa&uacute;de, Assist&ecirc;ncia, Promo&ccedil;&atilde;o Social, Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentaram parecer favor&aacute;vel &agrave; seguinte mat&eacute;ria: 1) Projeto de Lei Ordin&aacute;ria do Executivo n.&ordm; 13 de 2024, ACRESCENTA AL&Iacute;NEA &ldquo;G&rdquo; AO &sect; 2&deg; DO ART. 4&deg; DA LEI MUNICIPAL N&deg; 7.261, DE 05 DE ABRIL DE 2024. A Comiss&atilde;o de Justi&ccedil;a, Legisla&ccedil;&atilde;o e Reda&ccedil;&atilde;o Final apresentou parecer contr&aacute;rio &agrave; seguinte mat&eacute;ria: 1) Projeto de Lei Ordin&aacute;ria do Executivo n.&ordm; 104 de 2023, AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZA&Ccedil;&Atilde;O &Agrave; PESSOA F&Iacute;SICA. A Comiss&atilde;o de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustent&aacute;vel apresentou parecer favor&aacute;vel &agrave; seguinte mat&eacute;ria: Projeto de Lei Ordin&aacute;ria do Executivo n.&ordm; 11 de 2024, INSTITUI A UNIDADE DE CONSERVA&Ccedil;&Atilde;O DE PROTE&Ccedil;&Atilde;O INTEGRAL &mdash; PARQUE NATURAL MUNICIPAL S&Atilde;O FRANCISCO DE ASSIS E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.

Expediente Diversos (31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)