SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA

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Tribuna Livre

Comissões Permanentes

<p><strong>A Comiss&atilde;o de Justi&ccedil;a, Legisla&ccedil;&atilde;o e Reda&ccedil;&atilde;o Final apresentou pareceres favor&aacute;veis &agrave;s seguintes mat&eacute;rias: 1) </strong>Projeto de Lei Complementar n.&ordm; 07 de 2023, ALTERA O MACROZONEAMENTO E O ZONEAMENTO DA &Aacute;REA QUE ESPECIFICA. 2) Projeto de Lei Ordin&aacute;ria do Executivo n.&ordm; 42 de 2023, AUTORIZA O MUNIC&Iacute;PIO DE VARGINHA A CONCEDER SUBVEN&Ccedil;&Atilde;O SOCIAL &Agrave; FUNDA&Ccedil;&Atilde;O DOS ROTARIANOS DE VARGINHA. 3) Projeto de Lei Ordin&aacute;ria do Executivo n.&ordm; 69 de 2023, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL n.&deg; 7.149, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. 4) Projeto de Lei Ordin&aacute;ria do Executivo n.&ordm; 71 de 2023, AUTORIZA A ABERTURA DE CR&Eacute;DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS. 5) Projeto de Lei Ordin&aacute;ria do Legislativo n.&ordm; 60 de 2023, DISP&Otilde;E SOBRE DENOMINA&Ccedil;&Atilde;O DE PR&Oacute;PRIO P&Uacute;BLICO. 6) Projeto de Lei Ordin&aacute;ria do Legislativo n.&ordm; 62 de 2023, DISP&Otilde;E SOBRE DENOMINA&Ccedil;&Atilde;O DE LOGRADOURO P&Uacute;BLICO &mdash; RUA SEBASTI&Atilde;O ISIDORO PINTO. 7) Projeto de Lei Ordin&aacute;ria do Legislativo n.&ordm; 70 de 2023, GARANTE O DIREITO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AO BANHEIROS DE USO P&Uacute;BLICO E ESCOLAS P&Uacute;BLICAS, MEDIANTE ADAPTA&Ccedil;&Otilde;ES DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA SUA UTILIZA&Ccedil;&Atilde;O.</p>

Expediente Diversos (74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)