1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA NA ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Segurança Pública e Defesa Civil.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MDIR
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Obs.: Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2023
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 307
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 186 de 2023
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 308
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Solicita a possibilidade de o Executivo contratar plano de saúde para os servidores municipais.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 187 de 2023
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 309
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Solicita adesão do Programa de Regularização Fiscal – REFIS para o segundo semestre referente ao ano de 2023.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 188 de 2023
Autor: Bebeto do Posto
Número de Protocolo: 310
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Solicita que seja antecipado o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 189 de 2023
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 311
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Solicita operação tapa buraco na Avenida José Augusto Barolli, esquina com Rua Faedra Corradi Liberato, Bairro Flamboyant.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 190 de 2023
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 312
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Solicitando estudos para tornar mão única a Rua Guilherme Francisco Zanatelli no bairro Santa Luiza
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 191 de 2023
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 313
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Solicitando retirada das árvores cortadas na Alameda dos Sábias, próximo ao número 300 no bairro São Sebastião
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 80 de 2023
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 315
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Solicita informações sobre o adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviços Públicos lotados na Secretaria Municipal Educação:
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 192 de 2023
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 314
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Solicita a possibilidade de disponibilizar uma autorização e/ou carteirinha para os acompanhantes de crianças especiais se deslocarem para casa e de volta às respectivas escolas, no período e horário das aulas.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 81 de 2023
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 316
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Requer informações acerca da unidade móvel destinada à castração e cães e gatos - Castramóvel, no município de Varginha.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 82 de 2023
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 317
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Requer informações a respeito das máquinas retroescavadeiras de propriedade do Munícipio.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 194 de 2023
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 320
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Solicita a criação de banco material de construção do Município.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 195 de 2023
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 321
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Solicita a disponibilidade de estimulo a doação de sangue no município.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2023
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 306
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CERATOCONE.
Obs.: Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 83 de 2023
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 319
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Requer informações sobre as melhorias nas barreiras urbanísticas das calçadas centrais, principalmente próximo aos bancos, voltados para acessibilidade para pessoas com deficiência - PCD.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 193 de 2023
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 318
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Solicita estudos de viabilidade técnica e financeira para que pelo menos um ônibus de cada linha do transporte coletivo urbano seja adaptado para o livre acesso e circulação das pessoas portadoras de deficiência física e motora.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 196 de 2023
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 322
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Solicita a instalação de equipamentos de parquinho infantil, mesas e bancos de concreto e sistema de iluminação na praça localizada na esquina da Rua Geraldo Braz com Rua Lídia de Alvarenga Carvalho, bairro Carvalhos.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 197 de 2023
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 323
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Solicita aplicação de manta asfáltica na estrada vicinal da Vargem, que dá acesso ao Equosaúde.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 198 de 2023
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 324
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Solicita melhorias no sistema de imunização do município de Varginha.
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 84 de 2023
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 326
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Requer informações relacionadas a falta de médico Endocrinologista na rede Municipal de Saúde.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 199 de 2023
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 325
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Solicita liberação de Raio X, para pacientes com suspeita de pneumonia.
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Matéria lida
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24 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 305
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
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Matéria lida
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25 - Requerimento nº 85 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 328
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Requer informações a respeito do Plano de Carreira do Magistério do município de Varginha.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Indicação nº 200 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 327
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Solicita construção de uma praça em área localizada na Rua Luciano Rezende Reis, no bairro Porto Real.
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Matéria lida
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27 - Requerimento nº 86 de 2023
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 329
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Requer informações sobre os serviços na Atenção Básica à Saúde
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Aprovado por unanimidade
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28 - Requerimento nº 87 de 2023
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 330
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Requer informações sobre a ata para resolver e realizar serviços públicos nas comunidades Bela Vista, Boa vista, Bom Pastor e bairros vizinhos.
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Aprovado por unanimidade
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29 - Requerimento nº 88 de 2023
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 332
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Requer informações relativas ao serviço executado pela COPASA na Avenida Otávio Marques de Paiva, em frente ao imóvel de número 754, bairro Jardim Canaã.
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Aprovado por unanimidade
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30 - Indicação nº 201 de 2023
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 331
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Solicita melhorias na Praça São Pedro, bairro Vila Floresta.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 202 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 333
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Disponibilização de uma caçamba junto ao lixão da Copasa, próximo à entrada do aterro sanitário.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 203 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 334
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Realização de estudos no sentido de viabilizar o parcelamento do recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens de Imóveis – ITBI em até doze meses.
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Matéria lida
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