Matérias do Expediente (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 32
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA NA ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Segurança Pública e Defesa Civil.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. - Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento.
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Protocolo: 307
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
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Matéria lida |
| 4 |
Indicação nº 186 de 2023
Processo: -
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Protocolo: 308
Turno: -
Texto original
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Solicita a possibilidade de o Executivo contratar plano de saúde para os servidores municipais. - |
Matéria lida |
| 5 |
Indicação nº 187 de 2023
Processo: -
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Protocolo: 309
Turno: -
Texto original
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Solicita adesão do Programa de Regularização Fiscal – REFIS para o segundo semestre referente ao ano de 2023. - |
Matéria lida |
| 6 |
Solicita que seja antecipado o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais. - |
Matéria lida |
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| 7 |
Solicita operação tapa buraco na Avenida José Augusto Barolli, esquina com Rua Faedra Corradi Liberato, Bairro Flamboyant. - |
Matéria lida |
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| 8 |
Indicação nº 190 de 2023
Processo: -
Autor: Carlinho da Padaria
Protocolo: 312
Turno: -
Texto original
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Solicitando estudos para tornar mão única a Rua Guilherme Francisco Zanatelli no bairro Santa Luiza - |
Matéria lida |
| 9 |
Indicação nº 191 de 2023
Processo: -
Autor: Carlinho da Padaria
Protocolo: 313
Turno: -
Texto original
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Solicitando retirada das árvores cortadas na Alameda dos Sábias, próximo ao número 300 no bairro São Sebastião - |
Matéria lida |
| 10 |
Solicita informações sobre o adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviços Públicos lotados na Secretaria Municipal Educação: - |
Aprovado por unanimidade |
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| 11 |
Solicita a possibilidade de disponibilizar uma autorização e/ou carteirinha para os acompanhantes de crianças especiais se deslocarem para casa e de volta às respectivas escolas, no período e horário das aulas. - |
Matéria lida |
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| 12 |
Requer informações acerca da unidade móvel destinada à castração e cães e gatos - Castramóvel, no município de Varginha. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 13 |
Requer informações a respeito das máquinas retroescavadeiras de propriedade do Munícipio. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 14 |
Solicita a criação de banco material de construção do Município. - |
Matéria lida |
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| 15 |
Solicita a disponibilidade de estimulo a doação de sangue no município. - |
Matéria lida |
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| 16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Guedes
Protocolo: 306
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CERATOCONE. - Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
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Matéria lida |
| 17 |
Requer informações sobre as melhorias nas barreiras urbanísticas das calçadas centrais, principalmente próximo aos bancos, voltados para acessibilidade para pessoas com deficiência - PCD. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 18 |
Solicita estudos de viabilidade técnica e financeira para que pelo menos um ônibus de cada linha do transporte coletivo urbano seja adaptado para o livre acesso e circulação das pessoas portadoras de deficiência física e motora. - |
Matéria lida |
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| 19 |
Solicita a instalação de equipamentos de parquinho infantil, mesas e bancos de concreto e sistema de iluminação na praça localizada na esquina da Rua Geraldo Braz com Rua Lídia de Alvarenga Carvalho, bairro Carvalhos. - |
Matéria lida |
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| 20 |
Indicação nº 197 de 2023
Processo: -
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Protocolo: 323
Turno: -
Texto original
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Solicita aplicação de manta asfáltica na estrada vicinal da Vargem, que dá acesso ao Equosaúde. - |
Matéria lida |
| 21 |
Indicação nº 198 de 2023
Processo: -
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Protocolo: 324
Turno: -
Texto original
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Solicita melhorias no sistema de imunização do município de Varginha. - |
Matéria lida |
| 22 |
Requerimento nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Marquinho da Cooperativa
Protocolo: 326
Turno: -
Texto original
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Requer informações relacionadas a falta de médico Endocrinologista na rede Municipal de Saúde. - |
Aprovado por unanimidade |
| 23 |
Indicação nº 199 de 2023
Processo: -
Autor: Marquinho da Cooperativa
Protocolo: 325
Turno: -
Texto original
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Solicita liberação de Raio X, para pacientes com suspeita de pneumonia. - |
Matéria lida |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Naves
Protocolo: 305
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
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Matéria lida |
| 25 |
Requerimento nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Naves
Protocolo: 328
Turno: -
Texto original
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Requer informações a respeito do Plano de Carreira do Magistério do município de Varginha. - |
Aprovado por unanimidade |
| 26 |
Indicação nº 200 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Naves
Protocolo: 327
Turno: -
Texto original
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Solicita construção de uma praça em área localizada na Rua Luciano Rezende Reis, no bairro Porto Real. - |
Matéria lida |
| 27 |
Requerimento nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Reginaldo Tristão
Protocolo: 329
Turno: -
Texto original
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Requer informações sobre os serviços na Atenção Básica à Saúde - |
Aprovado por unanimidade |
| 28 |
Requerimento nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Reginaldo Tristão
Protocolo: 330
Turno: -
Texto original
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Requer informações sobre a ata para resolver e realizar serviços públicos nas comunidades Bela Vista, Boa vista, Bom Pastor e bairros vizinhos. - |
Aprovado por unanimidade |
| 29 |
Requer informações relativas ao serviço executado pela COPASA na Avenida Otávio Marques de Paiva, em frente ao imóvel de número 754, bairro Jardim Canaã. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 30 |
Solicita melhorias na Praça São Pedro, bairro Vila Floresta. - |
Matéria lida |
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| 31 |
Disponibilização de uma caçamba junto ao lixão da Copasa, próximo à entrada do aterro sanitário. - |
Matéria lida |
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| 32 |
Realização de estudos no sentido de viabilizar o parcelamento do recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens de Imóveis – ITBI em até doze meses. - |
Matéria lida |