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Resumo (55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/09/2024 - 18:00
Encerramento: 09/09/2024 - 18:34



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=Qj6-6LFNrQ0



Mesa Diretora
Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE
Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB



Lista de Presença na Sessão
Apoliano do Projeto DOM / PP
Bebeto do Posto / PSD
Cabo Valério / UNIÃO
Carlinho da Padaria / PODE
Cristovão / PL
Dandan / PL
Dr. Guedes / PRD
Dr. Lucas / PRD
Dudu Ottoni / AVANTE
Joãozinho Enfermeiro / DC
Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA
Professor Rodrigo Naves / REPUB
Reginaldo Tristão / REPUB
Thulyo Paiva / UNIÃO
Zilda Silva / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente em exercício iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Professor Rodrigo Naves.
Ata da sessão anterior:

A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade.
Comissões Permanentes:

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 36 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA ANTONIO BATISTA LOPES. 2) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 39 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA LUIZ PEDRO GONZAGA. 3) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 41 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA GRACIEMA FERREIRA BORGES. 4) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 42 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA MARIA TEREZINHA CREPALDI. 5) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 45 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA JOSÉ BENETOLO FILHO. 6) DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA AURORA REGHIN DOMINGHETTI. A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 22 de 2024, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 112, E ALÍNEA “B” DO INCISO III, DO ARTIGO 115, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N.° 7.166 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023. 2) Projeto de Lei Complementar n.º 4 de 2024, ALTERA O MACROZONEAMENTO DAS ÁREAS EM QUE ESPECIFICA.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Apoliano do Projeto DOM / PP
Bebeto do Posto / PSD
Cabo Valério / UNIÃO
Carlinho da Padaria / PODE
Cristovão / PL
Dandan / PL
Dr. Guedes / PRD
Dr. Lucas / PRD
Dudu Ottoni / AVANTE
Joãozinho Enfermeiro / DC
Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA
Professor Rodrigo Naves / REPUB
Reginaldo Tristão / REPUB
Thulyo Paiva / UNIÃO
Zilda Silva / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 112, E ALÍNEA "B" DO INCISO III, DO ARTIGO 115, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N° 7.166 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.


Obs.: Quórum: Maioria simples. A vereadora Zilda Silva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 		Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 112, E ALÍNEA "B" DO INCISO III, DO ARTIGO 115, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N° 7.166 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.


Obs.: Quórum: Maioria simples. 		Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
ALTERA O MACROZONEAMENTO DAS ÁREAS EM QUE ESPECIFICA.


Obs.: Quórum: Maioria absoluta. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 		Aprovado
4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
ALTERA O MACROZONEAMENTO DAS ÁREAS EM QUE ESPECIFICA.


Obs.: Quórum: Maioria absoluta. 		Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Bebeto do Posto
Número de Protocolo: 247
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA ANTONIO BATISTA LOPES.


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Dandan requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 		Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Bebeto do Posto
Número de Protocolo: 247
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA ANTONIO BATISTA LOPES.


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. 		Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 271
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA LUIZ PEDRO GONZAGA.


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Dandan requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 		Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 271
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA LUIZ PEDRO GONZAGA.


Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. 		Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2024
  • Apoliano do Projeto DOM - Sim
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Cristovão - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2024
  • Apoliano do Projeto DOM - Sim
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Cristovão - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2024
  • Apoliano do Projeto DOM - Sim
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Cristovão - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2024
  • Apoliano do Projeto DOM - Sim
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Cristovão - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2024
  • Apoliano do Projeto DOM - Não Votou
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Não
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Cristovão - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Não
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Abstenção
  • Zilda Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2024
  • Apoliano do Projeto DOM - Não Votou
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Não
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Cristovão - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Não
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Não
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Abstenção
  • Zilda Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
  • Apoliano do Projeto DOM - Não Votou
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Não
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Cristovão - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
  • Apoliano do Projeto DOM - Não Votou
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Não
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Cristovão - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Professor Rodrigo Naves / REPUB
    https://youtu.be/Qj6-6LFNrQ0?t=1727

    2 - Cabo Valério / UNIÃO
    https://youtu.be/Qj6-6LFNrQ0?t=1774
    Solicitou que a fala fosse constada em ata.

    3 - Joãozinho Enfermeiro / DC
    https://youtu.be/Qj6-6LFNrQ0?t=1826

    4 - Dr. Guedes / PRD
    https://youtu.be/Qj6-6LFNrQ0?t=1877




    Ocorrências da Sessão

    Em sua Explicação Pessoal o vereador Cabo Valério teceu o seguinte comentário solicitando inserção em ata “Senhor Presidente, até para completar um pouco o parecer meu, eu acredito que a Procuradoria do Município, quando emite esses projetos, teria que ter um pouco mais de responsabilidade com relação ao que manda para nós aqui, não se tocando somente numa Lei Municipal, que é uma lei que existe falha, e, lá na frente, o Município pode incorrer também em responsabilidades com relação a uma ação de, uma ação coletiva por danos morais. Então, até que se registre em ata, o voto meu foi contrário, para que, lá na frente, eu não seja chamado para dar explicações com relação a coisas que foram votadas e aconteceram aqui nesta Casa”. 




    Considerações Finais

    O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia onze do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora.