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Resumo (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/07/2025 - 18:00
Encerramento: 09/07/2025 - 21:02



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=k3eK9f6uPXY



Mesa Diretora
Presidente: Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA
Vice-Presidente: Pastor Faustinho / PSD
Secretário: Dr. Lucas / PRD



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Prado / AVANTE
Ana Rios Fontoura / UNIÃO
Bruno Leandro Coletor / PSDB
Dandan / PL
Davi Martins / PL
Dr. Guedes / PRD
Dr. Lucas / PRD
Dudu Ottoni / AVANTE
Joãozinho Enfermeiro / DC
Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA
Pastor Faustinho / PSD
Rogério Bueno / PV
Thulyo Paiva / UNIÃO
Zé Morais / AVANTE
Zilda Silva / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa. Havendo quórum regimental, a sessão foi aberta pelo vice-presidente vereador Pastor Faustinho, que iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Rogério Bueno.
Ata da sessão anterior:

A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade.
Comissões Permanentes:

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.988 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025, QUE INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO
ÂMBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL VARGINHA — MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N2 6.634 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO
SOCIAL À PRÓ-RIM VARGINHA - ASSOCIAÇÃO DE RENAIS CRÓNICOS E TRANSPLANTADOS RENAIS DE VARGINHA E REGIÃO, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N2 6.790, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 605
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA GERMANA ALVES RESENDE.


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 		Matéria lida
2 - Requerimento nº 154 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 581
Requer informações referentes ao Posto Avançado de Coleta Externa – PACE, localizado na Avenida Maria Rezende Braga, nº 55, no bairro Vila Verde.
 Aprovado por unanimidade
3 - Indicação nº 349 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 582
Solicita que sejam realizados estudos técnicos e jurídicos para elaboração e encaminhamento de projeto de lei que proíba a prática de “pegar rabeira” em veículos automotores ou elétricos no município, conforme minuta anexa.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 606
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CHIQUINHO VIEIRA.


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 		Matéria lida
5 - Indicação nº 350 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 583
Solicita a criação da Central de Documentos Perdidos – CDP, com sede no Espaço Cidadania da Câmara Municipal.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 351 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 584
Solicita implantação de Plataforma Digital e Aplicativo para agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Programas de Saúde da Família (PSF) do município.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 352 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 585
Solicita que sejam estudadas e adotadas as seguintes medidas referentes à estrutura e funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs): • Ampliação do horário de funcionamento dos CEMEIs; • Implementação de critérios de prioridade na concessão de vagas para famílias com atividade laboral comprovada, incluindo trabalhadores formais, MEIs, autônomos e prestadores de serviço.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 353 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 586
Solicita que sejam realizados estudos técnicos e orçamentários com vistas à instituição de um piso salarial correspondente a dois salários mínimos para os servidores que atuam na limpeza urbana do município de Varginha.
 Matéria lida
9 - Requerimento nº 155 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 587
Requer informações acerca da especialidade de Reumatologia no âmbito da rede pública municipal de saúde.
 Aprovado por unanimidade
10 - Requerimento nº 156 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 588
Requer informações acerca do novo Velório Municipal de Varginha.
 Aprovado por unanimidade
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 607
CONCEDE "COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO MARTINHO LUTERO" AO SR. SALVADOR ANTUNES.


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 		Matéria lida
12 - Indicação nº 354 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 589
Solicita que sejam realizados estudos técnicos visando à implantação de uma faixa de pedestre elevada e de uma lombada eletrônica na Avenida Doutor José Justiniano dos Reis, nº 1190, no Bairro Jardim Sion.
 Matéria lida
13 - Indicação nº 355 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 590
Solicita que adote medidas junto à Secretaria Municipal de Educação para incentivar a adesão das escolas estaduais de Varginha ao Programa das Escolas Cívico-Militares, promovido pelo Governo de Minas Gerais.
 Matéria lida
14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2025
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 608
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - ROTATÓRIA JOSÉ FONTOURA DE ASSUNÇÃO.


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 		Matéria lida
15 - Indicação nº 356 de 2025
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 591
Solicita providências cabíveis diante do estado de abandono do imóvel localizado na Rua Antônio Bregalda, nº 2.795, bairro Vargem, bem como procedam à notificação formal do proprietário do referido imóvel, caso tenha registro rural.
 Matéria lida
16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 609
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA KÉLIA REIS.


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 		Matéria lida
17 - Indicação nº 357 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 592
Solicita a criação de uma vaga exclusiva para carga e descarga e instalação da respectiva sinalização nas proximidades do número 60, da Rua Padre Dionísio Chagas, Vila Murad.
 Matéria lida
18 - Indicação nº 358 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 593
Solicita o reparo do bueiro localizado na Avenida Otávio Marques de Paiva, entre os imóveis de número 145 e 175.
 Matéria lida
19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 59 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 610
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 		Matéria lida
20 - Indicação nº 359 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 594
Solicita que seja instalado um monumento em referência ao grão de café, símbolo da identidade econômica e cultural de Varginha, na praça que dá acesso à Alameda do Café, no trecho de cruzamento com a Avenida Princesa do Sul.
 Matéria lida
21 - Indicação nº 360 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 595
Solicita-se que seja implantado um sistema de iluminação pública no trecho final da Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, no bairro Santa Maria, especificamente na área triangular situada ao término da via, que atualmente encontra-se sem iluminação adequada.
 Matéria lida
22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 60 de 2025
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 611
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA LOURDES NEGRÃO.


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 		Matéria lida
23 - Requerimento nº 157 de 2025
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 596
Requer informações sobre denúncia feita pela Empresa Papelaria e Copiadora Copysul LTDA. referente ao processo licitatório.
 Aprovado por unanimidade
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 612
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO CULTURAL AO SENHOR LEÔNIDAS OLIVEIRA.


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 		Matéria lida
25 - Indicação nº 361 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 597
Solicita estudo de viabilidade para a execução de projeto de melhorias nas dependências da Escola Antonette Johnson.
 Matéria lida
26 - Indicação nº 362 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 598
Solicita melhorias no bairro São Bento, como: capina dos lotes pertencentes ao município, notificação dos proprietários de terrenos particulares que não realizam a limpeza e capina regularmente, aumento da frequência da coleta de lixo, inserção e/ou atualização das ruas no Google Maps, realização de visitas regulares para leitura do consumo de energia e a manutenção das lâmpadas queimadas nos postes.
 Matéria lida
27 - Requerimento nº 158 de 2025
Autor: Rogério Bueno
Número de Protocolo: 600
Requer informações sobre cargos no Hospital Bom Pastor que tenham desnível salarial em relação aos mesmos cargos desempenhados por servidores da administração pública direta.
 Aprovado por unanimidade
28 - Indicação nº 363 de 2025
Autor: Rogério Bueno
Número de Protocolo: 599
Solicita estudos para implantação de melhorias de segurança para pedestres, incluindo a possível instalação de semáforo, na rodovia MG-167, no bairro Parque Rinaldi.
 Matéria lida
29 - Requerimento nº 159 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 602
Requer informações relativas à conclusão do asfaltamento da estrada que dá acesso à Flora.
 Aprovado por unanimidade
30 - Indicação nº 364 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 601
Solicita a realização limpeza e capina do terreno localizado na Rua José Tavares, próximo ao número 105, no bairro San Marino.
 Matéria lida
31 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 61 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 613
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA EDSON AUGUSTO DA SILVA.


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 		Matéria lida
32 - Requerimento nº 160 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 603
Requer informações sobre iniciativas e ações do Município para promover a inclusão digital e a acessibilidade tecnológica de idosos e pessoas com deficiência ou necessidades especiais nos serviços e sistemas públicos.
 Aprovado por unanimidade
33 - Requerimento nº 161 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 604
Requer informações acerca da legislação municipal vigente que trata da tomada ou destinação de imóveis abandonados e inadimplentes.
 Aprovado por unanimidade



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ana Rios Fontoura
https://youtu.be/k3eK9f6uPXY?t=219

2 - Bruno Leandro Coletor
https://youtu.be/k3eK9f6uPXY?t=619

3 - Alexandre Prado
https://youtu.be/k3eK9f6uPXY?t=1089

4 - Dandan
https://youtu.be/k3eK9f6uPXY?t=2128

5 - Davi Martins
https://youtu.be/k3eK9f6uPXY?t=3166

6 - Dr. Guedes
https://youtu.be/k3eK9f6uPXY?t=3561

7 - Dudu Ottoni
https://youtu.be/k3eK9f6uPXY?t=4413

8 - Pastor Faustinho
https://youtu.be/k3eK9f6uPXY?t=4672

9 - Rogério Bueno
https://youtu.be/k3eK9f6uPXY?t=5073

10 - Zé Morais
https://youtu.be/k3eK9f6uPXY?t=5350

11 - Zilda Silva
https://youtu.be/k3eK9f6uPXY?t=5625

12 - Joãozinho Enfermeiro
https://youtu.be/k3eK9f6uPXY?t=6320

13 - Marquinho da Cooperativa
https://youtu.be/k3eK9f6uPXY?t=6873




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Prado / AVANTE
Ana Rios Fontoura / UNIÃO
Bruno Leandro Coletor / PSDB
Dandan / PL
Davi Martins / PL
Dr. Guedes / PRD
Dr. Lucas / PRD
Dudu Ottoni / AVANTE
Joãozinho Enfermeiro / DC
Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA
Pastor Faustinho / PSD
Rogério Bueno / PV
Thulyo Paiva / UNIÃO
Zé Morais / AVANTE
Zilda Silva / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.941/2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, FIXA LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 		Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.941/2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, FIXA LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Quórum: Maioria simples. 		Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025
  • Alexandre Prado - Sim
  • Ana Rios Fontoura - Sim
  • Bruno Leandro Coletor - Sim
  • Dandan - Sim
  • Davi Martins - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Não Votou
  • Pastor Faustinho - Sim
  • Rogério Bueno - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zé Morais - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025
  • Alexandre Prado - Sim
  • Ana Rios Fontoura - Sim
  • Bruno Leandro Coletor - Sim
  • Dandan - Sim
  • Davi Martins - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Não Votou
  • Pastor Faustinho - Sim
  • Rogério Bueno - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zé Morais - Sim
  • Zilda Silva - Sim
    		•



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Ana Rios Fontoura / UNIÃO
    https://youtu.be/k3eK9f6uPXY?t=8024

    2 - Davi Martins / PL
    https://youtu.be/k3eK9f6uPXY?t=8639

    3 - Dr. Guedes / PRD
    https://youtu.be/k3eK9f6uPXY?t=8750

    4 - Bruno Leandro Coletor / PSDB
    https://youtu.be/k3eK9f6uPXY?t=8777

    5 - Dr. Guedes / PRD
    https://youtu.be/k3eK9f6uPXY?t=8884

    6 - Bruno Leandro Coletor / PSDB
    https://youtu.be/k3eK9f6uPXY?t=8914

    7 - Dandan / PL
    https://youtu.be/k3eK9f6uPXY?t=9132

    8 - Pastor Faustinho / PSD
    https://youtu.be/k3eK9f6uPXY?t=9280

    9 - Thulyo Paiva / UNIÃO
    https://youtu.be/k3eK9f6uPXY?t=9692




    Ocorrências da Sessão

    A vereadora Ana Rios Fontoura, em sua Explicação pessoal, teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "OFÍCIO Nº 49/2025/GAB/AR, Varginha, 09 de julho de 2025. À Presidência da Câmara Municipal de Varginha. Senhor Marco Antônio de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Varginha – MG. Praça Governador Benedito Valadares, nª 11. Assunto: Solicitação de Providências sobre decoro parlamentar e respeito ao Regimento Interno. Excelentíssimo Senhor Presidente, venho, por meio deste, respeitosamente solicitar à Presidência da Câmara Municipal de Varginha, na pessoa de Vossa Excelência, que sejam adotadas providências em relação ao descumprimento do decoro parlamentar e ao respeito ao regimento interno por parte de um vereador desta casa. Tenho observado que, em algumas ocasiões, a ética e o respeito ao trabalho legislativo têm sido comprometidos, especialmente quando há usurpação de indicações de outros pares para autopromoção em redes sociais, o que fere o princípio do decoro parlamentar e o respeito mútuo entre os vereadores. Diante disso, peço que sejam tomadas as devidas providências e que situações como essas sejam regularizadas, e para que o respeito às normas internas da casa seja restabelecido. Acredito que, com a colaboração de todos, poderemos manter um ambiente de trabalho mais ético e respeitoso. Atenciosamente, Ana Rios Fontoura, Vereadora".




    Considerações Finais

    O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia quatorze do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Lucas Gabriel Ribeiro - Dr. Lucas, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora.