Resumo (59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

O vereador Joãozinho Enfermeiro, Líder do Senhor Prefeito, requereu em seu nome a retirada do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.° 37 de 2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O requerimento foi deferido pelo Presidente, uma vez que a matéria não possuía parecer. O Vereador Marquinho da Cooperativa requereu a retirada do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.° 86 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CELULARES POR SERVIDORES MUNICIPAIS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, e do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.° 95 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DO ART. 1.275 E DO ART. 1.276, AMBOS DA LEI FEDERAL N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (CÓDIGO CIVIL), COM DESTINAÇÃO DE BENS ABANDONADOS AO PROGRAMA MUNICIPAL HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL – PMHIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, ambos de sua autoria. O requerimento foi deferido pelo Presidente em exercício, uma vez que as matérias não possuíam parecer.

Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento das Senhoras Ana Rosa Toledo Evangelista, Sônia Bueno Santos, Kamila Cristina Rodrigues dos Santos, e dos Jovens João Pedro Marques Flausino e Thayller de Sousa.  Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia vinte e quatro do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora.